Gorjeta voluntária também é salário

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4

Ministério do Trabalho e Emprego e sem a existência de vantagem jurídica ou econômica que pudesse justificar a renúncia

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Decisão acerca da indenização por dano moral

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda

Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico

Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta

Empresa deve indenizar funcionária assediada sexualmente por um colega

Ex-funcionária receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos sofridos

Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado